Irregularidades levam a
cancelamento de concurso em Viana
Lívia Francez Uma série de pontos não observados em edital levou ao cancelamento de um processo seletivo para provimento de vagas de agente comunitário de saúde e agentes de combate a endemias do município de Viana. O pleito seria realizado no próximo domingo (25), mas deve ser transferidos depois de corrigidas as irregularidades do edital.
De acordo com o requerimento elaborado pelo vereador Gilson Daniel (PV), que foi aprovado na câmara, muitos agentes que já estão na ativa não foram avisados de que teriam de prestar novo processo seletivo para manter os cargos.
Também existe a Lei municipal n° 11.350/2006, especificando que a administração pública só pode rescindir unilateralmente o contrato com o servidor nas hipóteses de prática de falta grave, acumulação ilegal de cargos, necessidade de redução de quadro, insuficiência de desempenho ou por não mais morar na comunidade. No entanto, um dos itens do edital é uma burla a esta lei.
Outro ponto de contestação do vereador é que todos os agentes que já estão na ativa receberam capacitação para realizar suas atividades, sendo que o município não esta levando em conta os custos ocorridos nestas capacitações, uma vez que o agente capacitado pelo município pode não ser o selecionado neste processo seletivo.
O vereador também questionou o número de vagas, que não está de acordo com as necessidades do município. O cancelamento votado na câmara agora segue para a aprovação da administração municipal.
fonte:www.seculodiario.com.br/
De acordo com o requerimento elaborado pelo vereador Gilson Daniel (PV), que foi aprovado na câmara, muitos agentes que já estão na ativa não foram avisados de que teriam de prestar novo processo seletivo para manter os cargos.
Também existe a Lei municipal n° 11.350/2006, especificando que a administração pública só pode rescindir unilateralmente o contrato com o servidor nas hipóteses de prática de falta grave, acumulação ilegal de cargos, necessidade de redução de quadro, insuficiência de desempenho ou por não mais morar na comunidade. No entanto, um dos itens do edital é uma burla a esta lei.
Outro ponto de contestação do vereador é que todos os agentes que já estão na ativa receberam capacitação para realizar suas atividades, sendo que o município não esta levando em conta os custos ocorridos nestas capacitações, uma vez que o agente capacitado pelo município pode não ser o selecionado neste processo seletivo.
O vereador também questionou o número de vagas, que não está de acordo com as necessidades do município. O cancelamento votado na câmara agora segue para a aprovação da administração municipal.
fonte:www.seculodiario.com.br/
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