Uma delegação composta por ACS e ACE de vários municípios alagoanos estiveram presentes no Ato Nacional em Brasília-DF

No dia 18 de maio, às 10h, a CNTSS se reuniu com o assessor do
Ministério da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijoó. O objetivo da reunião foi entregar a pauta de reivindicações dos
ACS e ACE. O assessor, designado pelo Ministro Gilberto Carvalho para atender os diretores da CNTSS afirmou que é prioridade do Governo de Dilma o investimento na atenção básica da saúde e atender as
reivindicações da nossa categoria é reconhecer nosso trabalho e nossa importância, além da promoção da valorização destes trabalhadores.

A Secretaria Geral da Presidência da República é responsável
por auxiliar o presidente na ‘articulação com a sociedade civil’,
portanto na avaliação de Maria A. Godoi, Presidente da CNTSS o
resultado da reunião teve um saldo muito positivo, pois a
regulamentação da EC-63 deve se dar através de um projeto de lei
oriundo do Executivo, precisamos do apoio da Secretaria para
que a Presidenta Dilma possa promover a tão sonhada regulamentação
da emenda constitucional que dispõe sobre o piso salarial dos ACS e ACE

A CNTSS e seus coordenadores estiveram reunidos no dia 18 de maio, às 16h, no Senado Federal com o Senador Humberto Costa líder do governo no Senado, foi entregue um documento contando as reivindicações dos ACS e ACE, para que o Senador tome conhecimento das bandeiras de luta da nossa categoria. A CNTSS pediu ao Senador apoio na luta dos Agentes e solicitou que o Parlamentar realize uma sessão pública, com a participação de membros do Ministério da Saúde para tratarmos da regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso nacional salarial da categoria.

O deputado Valtenir Pereira nos recebeu com muita boa vontade e nos falou sobre a PEC 22/2011, que Dispoe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS.

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que tem o objetivo de apoiar a luta desses profissionais. A deputada federal Fátima Bezerra foi relatora do projeto de lei 7495/06, que trata da regulamentação do piso salarial desses profissionais, foi eleita uma das vice-presidentes da Frente, mas compareceu apenas por cinco minutos e saiu correndo pois tinha um compromisso marcado. O coordenador e presidente da Frente é o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT).

A Frente tem o objetivo de lutar pela aprovação do PL 7495/06, zelar pelo efetivo cumprimento da Emenda Constitucional 51/06, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias uma relação estável com o poder público; lutar pela cumprimento da lei 11.350/06, que regulamenta a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; defender a valorização dessas duas carreiras; acompanhar a efetiva aplicação dos recursos do Programa de Promoção e Prevenção da Saúde do Ministério da Saúde e realizar estudos para a criação de um curso pedagógico para a área de atuação desses agentes.


O diretor da CNTSS Fernando Cândido representou os ACS e ACE do país no evento. "A Frente é mais um instrumento em defesa da nossa categoria e certamente contribuirá muito para o avanço das nossas conquistas, afirmou Candido".


Antes de acabar a reiunião o deputado Valtenir Pereira que também é defensor público, tirou as dúvidas dos agentes e dirigentes de associações que estavam presentes naquela noite, inclusive afirmou a mim que a forma que a minha cidade, Itabira está agindo com relação à nossa categoria é ilegal, pois "os gestores tem o direito de escolher contratar pelo regime CLT ou pelo estatuto do servidor, (que é o nosso caso), só podem existir pela lei estas duas formas de contratação pelo município e se somos contratados com base no estatuto, somos então estatutários e não contrato por tempo indeterminado, (como eles nos dizem). Vocês tem direitos iguais a qualquer outro servidor público municipal, todos os direitos que constam no estatuto" disse Valtenir. Ele me aconselhou a procurar a defensoria pública e relatar nosso caso e se deixou a disposição a qualquer esclarecimento que os gestores quiserem preisarem, me passou o número de telefone e e-mail para contato.


Participaram também a dando apoio:


Deputado Amaury Teixeira - ressaltou três diretrizes: valorização (remuneração), capacitação e proficionalização.


Deputado Mauro Naves


Dep. Domingues Neto - informou a idéia de colocar palm tops, para os agentes trabalharem, ele afirma que assim facilitaria para os agentes em vários aspectos.


Dep Érica Cocay - defende o regime estatutário para todo o Brasil.


Dep Raimundão


Dep Jesus Rodrigues


Dep Manuel Junior


Deputada Flávia Moraes PDT (GO) - Fez um compromisso com o Leocides, representante de Goiás, de estar apoiando a frente parlamentar mista e também todas as reivindicações destas categoria.


Dep. Domingos Dutra - Na minha opinião disse a melhor frase a respeito da EC que ouvi no dia todo: " O desafio é convencer o governo e os " cabeças de bagres" de que estarão levando economia para os municípios, pois o trabalho de prevenção é mais econômico do que a construção de novos hospitais."



fonte:blog da ace Priscila