Apresentação do Requerimento n. 6/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a realização de Seminário na Câmara Municipal .

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE
LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE “REGULAMENTA OS §§
4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O
APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMAPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 2ª DA MENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE
2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ( CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS
DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO
SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA. (CRIA
EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA).

REQUERIMENTO Nº , DE 2011
(Do Senhor Romero Rodrigues)
Requer a realização de Seminário
na Câmara Municipal de
Vereadores da cidade de Campina
Grande-PB, para debater o Projeto
de Lei nº 7495 de 2006 e seus
apensos

Senhor Presidente:

Nos termos regimentais, requeiro a V. Exa, ouvido o Plenário desta
Comissão, a realização por esta comissão de Seminário, para debater o Projeto
de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos, preferencialmente na Câmara Municipal
de Campina Grande-PB, com as presenças do Presidente da FAMUP-Federação
Paraibana dos Municípios; do Presidentes da Federação das Associações
Municipais de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à
Endemias; do representante regional da FUNASA e dos Presidentes das
Associações dos ACS e ACE, nos municípios onde elas existam.

Justificativa

É inegável a importância das atividades desenvolvidas pelos
Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde,
profissionais reconhecidos em todo o país, pelos inegáveis serviços prestados à
manutenção da saúde da população brasileira.

Esses profissionais já obtiveram muitas conquistas, mais ainda falta
muito para que suas atividades tenham corrigidas diversas distorções,
principalmente no tocante ao vínculo empregatício e ao piso salarial.
A Câmara Federal instalou essa Comissão Especial, para tratar
especificamente dos temas ligados aos ACS e ACE, e é justo que levemos essas
discussões para os Estados, mais próximos dessas categorias profissionais, para
tornar o debate mais rico e esclarecedor .

Por isso, proponho a realização de um Seminário no Estado da
Paraíba, mais precisamente na cidade de Campina Grande, em data oportuna,
para tratar da apreciação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do
regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de
Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias.

Assim, conto com o apoio dos nobres parlamentares, membros
dessa Comissão, na aprovação deste Requerimento.
Sala da Comissão, de de 2011.

Deputado Romero Rodrigues
PSDB-PB
.