O maior desafio da CONACS em 2011, sera enfrenta é a retomada as negociações com o Governo Federal, já que desde o fim do ano passado membros do Governo da Presidenta Dilma vêm afirmando que o primeiro ano será de austeridade e corte no orçamento. Porém, é necessário a retomada das negociações com o Governo Federal sobre o encaminhamento do PL do Executivo fixando o valor do Piso Salarial Nacional para que fianalmente possa ser votado o relatório final da Comissão Especial e concretizada a regulamentação da EC 63"
Um dos pricipais obtáculos que nós teremos e a CNM Confederação Nacional de Municípios, veja o que ela diz sobre o piso nacional dos agentes comunitario de saúde e agentes de combate as endemias.
De acordo com a CNM, a grande maioria dos Municípios só recebe incentivo financeiro da União para os agentes comunitários de saúde. Atualmente, para a manutenção mensal desses profissionais – ACS –, a CNM estima que são necessários, no mínimo, R$ 256 milhões por mês, com base no valor atual do salário mínimo, a CNM calcula que a despesa gerada seja de R$ 3,3 bilhões aproximadamente. “Como a previsão de repasse federal é de R$ 1,5 bilhão, caberá à esfera municipal a complementação de R$ 1,8 bi”, alerta Ziulkoski.
Agentes de combate às endemias, Para esse profissionais, não há previsão de incentivo financeiro específico para as contratações. As contratações são com recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), estabelecido em 2004 pela Portaria 1172/04-GM, com valores variáveis entre R$ 3,52 e R$ 7,71 por habitante/ano, que ainda não recebeu reajustes.
Ele é destinado ao custeio das ações e serviços da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, englobando remuneração de pessoal, material permanente e de consumo, equipamentos de proteção individual, manutenção de veículos e motocicletas, combustíveis. Este valor, segundo a CNM, é insuficiente para a manutenção de ação tão relevante para a saúde pública.
A CNM esclarece que não concorda com o estabelecimento do piso salarial para esses profissionais. A entidade avalia que os Municípios são os grandes responsáveis pela implantação e execução da Estratégia no Brasil e pela contratação direta de mais de 259 mil agentes comunitários de saúde.
fonte acs Roberto
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