RAIMUNDO GOMES DE MATOS disse é preciso reinstalar a Comissão Especial destinada a tratar da regulamentação da Emenda Constitucional nº 63,

O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, venho mais uma vez à tribuna para solicitar da Presidência desta Casa providências relacionadas a dois assuntos de suma importância para a saúde do povo brasileiro.

Primeiramente, é preciso reinstalar a Comissão Especial destinada a tratar da regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, pois, na legislatura passada, ela não concluiu seus trabalhos.

A Emenda Constitucional nº 63 dispõe sobre o plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Uma vez que a Deputada Fátima Bezerra não concluiu seu relatório na legislatura passada, já apresentamos um requerimento, lado a lado com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, para que seja reinstalada essa Comissão Especial.

A propósito, já está na Presidência requerimento de nossa autoria para uma audiência juntamente com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

O segundo assunto é referente à Emenda Constitucional nº 29. A Frente Parlamentar da Saúde, em conjunto com as demais frentes que lutam pela saúde no nosso País, também recebeu do Presidente Marco Maia o compromisso de que poderemos, no mês de maio, concluir a votação da regulamentação dessa emenda, a fim de que possamos, pelo menos, amenizar o quadro de financiamentos do SUS.
São essas as minhas duas solicitações, Sr. Presidente.
Muito obrigado.